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Créditos: Ederson Nunes/CMPA

Requerimento foi aprovado na Câmara de Porto Alegre nesta quarta-feira, 20/12. Objetivo é fazer contraponto ao projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata da possibilidade de concessão do fornecimento do serviço público de água e esgoto da Capital.

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira, 20 de dezembro, o requerimento do vereador Mauro Zacher (PDT) para a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto).

Zacher explica que o objetivo é promover um amplo debate com a sociedade para fazer o contraponto à tentativa da atual gestão de criar as condições necessárias para que, no futuro, o DMAE seja privatizado. “E essa tentativa começa pela proposta de terceirização de serviços, que é o objeto do projeto de Emenda à Lei Orgânica, PL 10/2017, que trata da possibilidade de concessão do fornecimento do serviço público de água e esgoto mediante contratualização à iniciativa privada, conduta hoje vedada na legislação”, denuncia.

Para Zacher, o DMAE, ao longo da sua história, se tornou referência, não apenas para outros municípios gaúchos, como também fora das fronteiras da capital, do Estado e do País. Entre as ações pretendidas, estão a realização de reuniões com temática técnica, audiências públicas e a apresentação de medidas capazes de ampliar a capacidade de investimentos no tratamento e distribuição de água aos porto-alegrenses, como também na coleta e aperfeiçoamento da rede de escoamento do esgoto pluvial, cuja atribuição compete ao DMAE, para evitar os frequentes alagamentos em pontos já conhecidos e crônicos da cidade. A instalação da Frente ainda não tem data definida, mas deverá acontecer no começo de 2018.

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