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Os consumidores devem ser alertados que é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor a cobrança de ressarcimento pelo poder público, por danos causados em veículos, quando estes forem comprovadamente motivados pela falta de manutenção das vias. A informação é do vereador de Porto Alegre e presidente do Diretório Metropolitano do PDT, Mauro Zacher, que destaca haver, inclusive, exemplos na jurisprudência jurídica.

Gripe divulgacao Ministerio da Saude

Crédito imagem: Divulgação Ministério da Saúde

Preocupado com o desmonte dos serviços públicos na área da saúde em meio a campanha de vacinação contra a gripe, em Porto Alegre, o vereador Mauro Zacher (PDT/POA/RS) cobrou do prefeito Nelson Marchezan o cumprimento da promessa, feita na campanha, de que iria ampliar o atendimento das unidades, no mínimo até às 22h. "Está aí uma boa oportunidade de o prefeito facilitar o acesso da população trabalhadora à vacinação", disse. 

Entre 2009 e 2017 a gripe matou mais de 600 pessoas, somente no Rio Grande do Sul. Por isso, é importante que todos se previnam e para isso, a vacinação e os cuidados com a higiene são fundamentais. Grupos de risco podem receber as doses de imunização gratuitamente nos postos de saúde até o dia 1º de junho. Os demais cidadãos têm acesso à vacina na rede privada. Lavar as mãos, proteger o rosto ao espirrar e tossir, entre outros bons hábitos, também podem fazer a diferença. 

 

Reuniao prefeito 11 4 2

O vereador Mauro Zacher (PDT) manifestou, após participar de reunião com o prefeito Marchezan com vários vereadores de Porto Alegre, na manhã desta quarta-feira (11/4), que mantem a sua posição contrária a proposta de atualização linear da planta de valores dos imóveis da capital para efeito de cálculo do IPTU. “Existem distorções, sim, mas elas devem ser tratadas caso a caso e a prefeitura tem todas as condições técnicas e de pessoal para fazer os ajustes necessários”, destacou ao comentar o apelo do prefeito para que os vereadores aprovem o projeto do governo que deve ser reenviado ao Legislativo nos próximos dias.

 

taxis

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (28/3), pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei do Executivo que altera leis de monitoramento e de instituição do serviço público de táxis na Capital. O projeto original enviado pelo Executivo, recebeu ao todo 27 emendas, sendo destas 18 aprovadas. Ainda duas subemendas também foram aprovadas pelos parlamentares. Entre as principais mudanças estão a de exigência de documentações negativas e exame toxicológico para a condução dos veículos, a alteração da cor padrão, que passa do tradicional laranja para o branco; a liberação do suso de automóveis com potência 1.0 cilindradas, e, ainda, a realização de corridas compartilhadas, agendadas por sistema de aplicativos, com mais de um passageiro.

guarda municipal

O Rio Grande do Sul possui, atualmente, aproximadamente 4 mil guardas municipais, distribuídos em 33 municípios. A informação do presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado (Sindiguardas), Robson Camargo Lima e Silva, demonstra que esse contingente, que representa cerca de 20% do efetivo da Brigada Militar, por exemplo, se melhor inserido em programas de integração com as forças policiais do Estado, pode representar um grande avanço no combate à criminalidade.

carteira do trabalho

Crédito imagem: Divulgação

Perda de 7% do PIB no biênio 2016/2017, segundo o IBGE, é a principal causa do aumento de desempregados no país. Entre o final do terceiro semestre do ano passado e o primeiro desse ano, os números revelam o crescimento de trabalhadores que perderam o emprego, passando de 12,3 para 13,7 milhões de pessoas fora do mercado laboral. Nesse mesmo período, o rendimento médio dos brasileiros ficou estagnado em R$ 2,169 mil.
Esse não é um quadro nada animador. Para que os índices voltem a crescer é preciso que a economia tenha uma expansão próxima de 4% do PIB. No entanto, ao contrário disso, todas as projeções apontam para uma alta de apenas 2,75 em 2018.
Soma-se a isso a crescente desigualdade de gênero. No Brasil atual, que as mulheres ocupam cada vez mais a responsabilidade de provimento dos lares, mas infelizmente recebem, em média, quase a metade dos trabalhadores do sexo masculino quando no exercício da mesma função.

O poder judiciário negou hoje o pedido liminar do prefeito Nelson Marchezan Jr. de inconstitucionalidade ao parágrafo 2º ao artigo 225 da Lei Orgânica Municipal, que "veda a possibilidade de outorga, por meio de concessão, permissão ou autorização, os serviços de água e esgoto".

Conforme o vereador Mauro Zacher (PDT), a contestação do prefeito deixa claro o seu objetivo de venda do DMAE; de entrega da gestão ao mercado. Ele aposta no impedimento do dispositivo da Lei Orgânica (LO) para fazer valer o art. 175 da Constituição Federal, que “incumbe o poder público, na forma da lei, direta ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre por licitação, a prestação de serviços públicos".

Zacher explica que é isso o que está sendo denunciado pela Frente Parlamentar em Defesa do DMAE, presidida por ele e que conta com a participação de 16 parlamentares. "Os servidores, dez ex-diretores de todas as matizes ideológicas tem alertado para o movimento do atual governo, que se destina a entrega, por concessão, do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto da capital gaúcha". 

TWITTER DMAE

Neste 26 de março de 2018, o registro da passagem do 246º aniversário da cidade de Porto Alegre pelo vereador Mauro Zacher. 

Aniversario de POA

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