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A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre esteve reunida na tarde desta terça-feira (27/8) para apresentar o fechamento do Protocolo de Prevenção à Violência em Escolas (Previne). Em construção desde abril deste ano, por meio do Grupo de Trabalho (GT) e iniciativa do vereador Mauro Zacher (PDT), o objetivo do documento é evitar novas situações de violência escolar, tais como as ocorridas no Instituto Estadual de Educação Assis Chateaubriand, em Charqueadas (RS), e na Escola Raul Brasil, em Suzano (SP).

Materia 24 Previne apresentacao cece Ederson Nunes CMP

Crédito Foto: Ederson Nunes/CMPA

“O Previne é fruto do engajamento de uma série de instituições”, relatou Zacher, ao citá-lo como “um resultado belo, único e sem igual no país”. Conforme o parlamentar, o grupo trabalhou para que as escolas do município possam encontrar, no protocolo, um trabalho técnico e científico. Na opinião dele, existe a certeza de que a produção foi importante e, agora, “será encaminhada às nossas autoridades” - apresentou em referência aos chefes do Executivo municipal e estadual.

Protocolo

“O Brasil tem protocolos na saúde, na segurança, mas em outras áreas carecemos disso”, afirmou o sociólogo e coordenador do Previne, Marcos Rolim. Na oportunidade, Rolim ressaltou a produção de todo o conteúdo do material em um documento único, mas que deverá, para melhores resultados, contar com uma atuação em rede: Brigada Militar, Guarda Civil, profissionais da saúde e de outras entidades. Ele também observou, concordando com Zacher, “que o que conseguimos fazer não há no país”.

Para melhor compreensão, o estudioso sistematizou o protocolo. Destacou que ele foi elaborado em capítulos de informações e orientações práticas. Os capítulos são os seguintes: Construindo um bom clima escolar; Identificando riscos e ameaças nas escolas; Medidas antibullying; Ideação suicida e automutilação; Disciplina e tratamento de conflitos; e Armas de Fogo. “Muitos casos de violência podem ser prevenidos quando há políticas consistentes. Políticas que evitem o desrespeito cotidiano, o bullying, o racismo, a desigualdade de renda, o machismo e a homofobia”, relata o material ao afirmar a evasão dessas práticas.

No final do documento, há o chamado cheklist de segurança nas escolas que, de acordo com Rolim, inclui “65 questionamentos importantes para a eficácia do trabalho de gestão escolar”, como, por exemplo: “A escola é mantida limpa?; Há comissões de solidariedade formadas por alunos em todas as turmas?; A escola possui abordagem antibullying definida, com orientações claras à comunidade escolar?; A escola conta com professores capacitados em Justiça Restaurativa?”.

Também participaram representantes do Comando do Policiamento da Capital (CPC) da Brigada Militar; do Núcleo de Pesquisa em Psicanálise, Educação e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Nuppec/Ufrgs); da Secretaria Municipal de Educação (Smed); da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS); do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors); do Centro de Professores do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato); e do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro), entre outras entidades.

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