• Capas Site Mauro 01

O vereador Mauro Zacher (PDT) apresentou hoje (30/3) projeto de lei que autoriza a prefeitura de Porto Alegre a transferir os recursos existentes em fundos municipais para o combate à pandemia do Covid-19. O parlamentar pedetista argumenta que se inspirou no exemplo da cidade de São Paulo, onde nesta segunda-feira, foi sancionada legislação semelhante.

Boneco 2010 4 Leo Contursi CMPA

Zacher ressalta, ainda, que “diante da pandemia do coronavírus (COVID-19), decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é preciso estabelecer medidas para proteção à vida humana, com atenção especial na aplicação de recursos públicos na área da saúde”. O projeto, explica, pretende flexibilizar a vinculação dos recursos dos fundos municipais, dando mais autonomia ao gestor para destinar seus valores ao combate ao coronavírus. ”Trata-se de medida excepcional e em caráter provisório, enquanto durarem os efeitos da pandemia”, salienta.

O projeto estabelece que fica autorizada, excepcionalmente, em razão da epidemia do covid19, a transferência ao Tesouro Municipal, do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2019 e das receitas totais arrecadadas no exercício de 2020 dos seguintes fundos públicos municipais. Também, que a definição dos valores a serem transferidos levará em consideração a existência de prévios compromissos orçamentários assumidos pelos respectivos fundos, na forma de notas de empenho devidamente comprovadas. “Isso dará garantia de recursos para o cumprimento de despesas já realizadas a partir dos fundos”, disse Zacher.

A matéria ainda prevê que a transferência para a Conta Única do Tesouro Municipal tornará o recurso de livre aplicação, dispensada a vinculação dos recursos prevista em legislação municipal relativamente ao Fundo de origem. Também, determina que os recursos provenientes das transferências devam ser utilizados somente em despesas vinculadas ao combate da pandemia Covid 19 e serão liberados na medida da necessidade do poder público de sua utilização.

Saiba quais os fundos poderão serutilizados de acordo com o projeto:

I. Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP;

II. Fundo Especial Pró-Mobilidade – FUMPROMOB;

III. Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal;

IV. Fundo da Criança e do Adolescente;

V. Fundo do Idoso;

VI. Fundo Municipal de Assistência Social;

VII. Fundo Municipal da Saúde;

VIII. Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros;

IX. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS);

X. Fundo Municipal de Gestão de Território;

XI. Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FIT/POA).

Comente este conteúdo:

Redes Sociais

Redes Sociais FacebookRedes Sociais twitterRedes Sociais InstagranRedes Sociais emailRedes Sociais youtube

Ponto de Vista

Você é contra ou a favor do Uber?
  • 2955 Votos
    Favorável
    72.6%
  • 1115 Votos
    Contra
    27.4%
← Votar
Total 4070 Votos

Pesquisa