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Vereadores de Porto Alegre entregaram ao Ministério Público de Contas (MPC) uma representação com denúncias sobre supostas irregularidades no projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a iluminação pública, lançado em junho pela prefeitura. O documento foi entregue nesta segunda-feira (12) por Mauro Zacher (PDT), Marcelo Sgarbossa (PT) e Roberto Robaina (PSOL), em audiência com o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino e pede a suspensão da licitação.

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Crédito Foto:Bruna Porciúncula/Divulgação

Entre as alegações apontadas na representação estão a suposta inexistência do estudo de Value for Money, que compara as vantagens econômicas da execução do serviço por um parceiro privado, o questionamento sobre o prazo de concessão, de 20 anos, e o fato de algumas luminárias utilizadas para elaboração do projeto, que serviram de base para calcular o custo, não possuírem certificação no Inmetro.

Os vereadores também afirmam que o projeto não foi aprovado por engenheiros do corpo técnico da prefeitura e apontam suposto direcionamento do edital a um grupo mineiro, o que anularia o caráter de competição exigido na licitação.

— Levantei uma série de questões na tribuna e a resposta do governo foi de que eu deveria procurar o Ministério Público. Estamos falando da maior obra de infraestrutura que Porto Alegre já teve e a empresa que elaborou o projeto tem relações com a maior importadora de luminárias, que deverá ser a ganhadora — afirma Zacher.

A Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, que coordenou a elaboração da PPP, informou que tem "absoluta confiança" no projeto (leia nota abaixo) e que todos os estudos necessários foram elaborados e aprovados por órgãos competentes.

A previsão oficial é de que o leilão de licitação da PPP de iluminação pública do município seja realizado no próximo dia 29, na sede da B3 (antiga Bolsa de Valores), em São Paulo.

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