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A Câmara dos Deputados acaba de aprovar uma Medida Provisória (MP) que proíbe o consumo de cigarros e assemelhados em recintos coletivos fechados. O tema rendeu notícias e comentários favoráveis em todo o País. Como tem sido comum, entretanto, o conteúdo da MP não foi examinado com o devido cuidado, o que nos colocou diante do risco de grave retrocesso. Ocorre, que embutido no texto da MP, um dispositivo libera a propaganda institucional de cigarro em eventos de música patrocinados pela indústria do tabaco.

Assim, a MP avança um passo e recua dois. A liberação da publicidade em eventos que – não casualmente – reúnem multidões de jovens vai na contramão das ações articuladas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que tem lutado há muito pela proibição de toda e qualquer publicidade do cigarro.
Aqui, em Porto Alegre, seguindo esse preceito, apresentamos projeto de lei que busca proibir o uso dos chamados expositores nos pontos de venda, exceção feita às tabacarias. Como todos sabem, tornou-se comum que carteiras de cigarro e cartazes de publicidade de produtos derivados do tabaco sejam expostos em shoppings, lojas de conveniência, bares, restaurantes e até mesmo em padarias.

Nestes e em outros espaços há um grande movimento de pessoas. Muitas delas são adolescentes e crianças. A estratégia, óbvia, é precisamente esta: permitir que crianças e adolescentes à procura de produtos como refrigerantes ou guloseimas sejam bombardeados com agressiva publicidade tabagista.

Retirar o produto e este tipo de propaganda do alcance visual de crianças e jovens é, segundo todos os especialistas na matéria, medida eficaz que pode contribuir para a diminuição das adesões a um vício que causa, sabidamente, gravíssimos problemas de saúde. Por estas e outras razões, é o momento de alertar os senadores e senadoras para que corrijam o lamentável erro da Câmara, não permitindo que a referida MP legitime mais este golpe do lobby da indústria do tabaco conta os direitos das crianças e adolescentes.

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