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O vereador Mauro Zacher (PDT) protocolou no final da noite de quarta-feira (18) Projeto de Lei do Legislativo que propõe a suspensão da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Tarifa de Água e Esgoto, no município de Porto Alegre.

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Crédito Fotos: Tonico Alvarez e Elson Sempé Pedroso/CMPA

 

A medida, conforme o parlamentar, irá contribuir para minimizar os efeitos econômicos negativos sobre os cidadãos em razão do isolamento domiciliar e das restrições de funcionamento para diversas atividades comerciais e de serviços impostas pelo decreto do prefeito Nelson Marchezan para a prevenção e o combate da pandemia do Covid-19 (Coronavírus) na capital gaúcha.

Para Zacher, é preciso adotar medidas econômicas protetivas em todos os níveis federativos, a exemplo do que vem sendo feito em outros países, estados e cidades brasileiras. “Ao impor o isolamento, que acredito deverá se intensificar nos próximos dias, cria-se um vácuo na economia, que em efeito cascata terá reflexos nas finanças das empresas, prestadores de serviços, salários dos trabalhadores e renda da atividade informal. E nesse momento, cabe ao governo, dentro das suas possibilidades, dar fôlego à população”, defende.

Zacher afirma, ainda, que o projeto protocolado por meio eletrônico no final da noite de quarta-feira, tem como objetivo abrir o debate junto ao governo e demais parlamentares, e está aberto a emendas. “É uma situação nova, atípica e diferente de tudo o que vivemos nos últimos anos. O certo é que, assim como a prefeitura terá que fazer ajustes de suas dívidas com fornecedores, assim como precisamos tomar alguma atitude para dar um alento para milhares de empresas que ficarão sem faturamento, especialmente as pequenas, e pessoas sem salário e renda nos próximos dias, ou quem sabe semanas e meses, dependendo do tempo de isolamento”. O projeto prevê que a suspensão da cobrança será renegociada posteriormente, depois que o decreto perder a validade, sem o acréscimo de multa e juros.

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