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O vereador Mauro Zacherlamentou a rejeição do secretário de Educação de Porto Alegre ao trabalho, que considera, importante, das creches comunitárias em Porto Alegre. A fala de Zacher foi durante Audiência Pública, realizada hoje (04/07) proposta pelo Fórum de Entidades para debater sobre os editais da educação infantil da Secretaria Municipal de Educação.

Audiencia Publica Creches Comunitarias Ederson Nunes CMPA

Crédito foto: Ederson Nunes/CMPA

Para Zacher o titular da pasta parece ter preconceito com o que está funcionando bem já há algum tempo. O parlamentar reconhece que existem coisas a melhorar, mas que isso não significa a exclusão das entidades que conhecem a realidade das comunidades e, com apoio e incentivo da administração podem qualificar ainda mais o atendimento. “Conheço o dia a dia dessas escolas comunitárias e sei do empenho que dirigentes, educadores e demais profissionais têm em fazer o melhor”, destacou, para as galerias lotadas do plenário Otávio Rocha.

Conforme Zacher, da forma como está construindo o edital, o município irá inviabilizarparceria com as pequenas entidades locais para beneficiar grandes instituições, no que considera ser uma terceirização completa do serviço. Lamentou a falta de diálogo e disse que, provavelmente, se a prefeitura prosseguir com o processo tal como está sendo construído, “é provável que os novos parceiros não tenham sequer condições de se adequar dentro dos prazos para oferecer as vagas já existentes”.

A presidente Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), Carolina Aguirre, falou da importância da ética e da preocupação e respeito para com o próximo. Isso se referindo à discussão através da audiência pública ser fundamental para as instituições que realizam a assistência social. “Isso serve para o esclarecimento às Organizações Sociais Civis (OSCs) e para a eficácia da parceria do Executivo municipal com essas entidades”.

A representante disse ainda que audiência se originou de uma reportagem em um jornal de grande circulação que veiculou sobre contribuições que alguns pais faziam a uma determinada entidade infantil. Ela enfatizou que isso é legal, mas não é suficiente. “Temos atualmente cerca de 218 instituições na cidade que atendem crianças, e mesmo com um aumento de 40% dado pela prefeitura, ainda assim não é suficiente para as despesas aos 20 mil atendimentos feitos pelas instituições ‘parceirizadas’ tendo um custo que o repasse não cobre”, explica.

Segundo Carolina, cada instituição com 30 crianças (com um técnico, um auxiliar, coordenador, cozinheiro e gasto com material) recebe R$15.750 e tem um gasto de R$22.508. Precisariam de um repasse de R$ 35.500. E uma instituição com 66 crianças gasta R$ 41 mil e precisa de R$ 49 mil. “Queremos que o edital tenha maior transparência e que sejam mais claros em suas avaliações e amplamente divulgadas. E que a família possa ter a garantia de acordo com a necessidade das instituições. Precisamos dessa contrapartida”.

O vice-presidente do Conselho Municipal da Assistência da Criança e do Adolescente (CMDCA), Gustavo Waschburger, falou sobre a qualificação que é seguida através das normas que são previstas e que o conselho busca que esta rede seja ampliada através de critérios. “É uma preocupação da rede e não se faz o regramento de forma correta por parte do Executivo. A entidade candidata deve preceder ao registro no CMDCA, através de uma inscrição. Verificamos se existe de fato uma qualificação por parte da entidade. Se não existe, verificamos e procuramos adequar a cada uma”.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Isabel Medeiros, também lembrou que o Conselho, sendo o órgão normatizador, tem se empenhado com as entidades e com esse edital é preciso acelerar o credenciamento e a regularização. “Acompanhamos de perto cada entidade e lemos os processos um a um. É um compromisso dos conselheiros de fazer esse acompanhamento e temos um olhar especial para essas entidades que prestam esse trabalho que é tão importante”.

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